TERMOS DE USO – HOSPEDAGEM DE SITES

Portal de Notícias PRO
CNPJ: 11.529.246/0001-71
Av. Marechal Dutra, nº 840 – Centro – Rondonópolis/MT
Contato: WhatsApp (66) 99966-8055
Suporte: dias úteis, em horário comercial (08h às 18h)

1. OBJETO

Os presentes Termos de Uso têm por objetivo estabelecer as condições para utilização dos serviços de hospedagem de sites e e-mails disponibilizados pela Portal de Notícias PRO (doravante denominada “Contratada”).

Ao utilizar nossos serviços, o usuário (“Cliente”) declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estas condições.

2. RECURSOS E ACESSO

A hospedagem oferece:
Espaço em disco de até 10 GB;
Até 10 contas de e-mail corporativas;
Acesso completo ao painel cPanel, com liberdade para gerenciar arquivos, bancos de dados e configurações;
Ferramentas padrão de hospedagem, como backups automáticos, gerenciador de e-mails e banco de dados.
O acesso ao painel é pessoal e intransferível. O Cliente é único responsável pela confidencialidade das senhas e pelo uso do serviço.

3. SUPORTE E ATENDIMENTO

O suporte é oferecido exclusivamente via WhatsApp (66) 99966-8055, em dias úteis e horário comercial.

O suporte cobre apenas questões relacionadas à hospedagem, tais como:

Acesso ao painel (cPanel);

Criação de contas de e-mail;

Configurações básicas de acesso.

Não estão incluídos:

Manutenção ou suporte técnico de sites (ex: WordPress, plugins, temas, erros, vírus, invasões ou banco de dados);

Desenvolvimento, restauração, backup manual ou migração assistida.

Qualquer atendimento fora deste escopo poderá ser orçado à parte.

4. USO ADEQUADO E RESTRIÇÕES

O Cliente se compromete a utilizar o serviço de forma ética e legal, sendo terminantemente proibido:

Armazenar, divulgar ou transmitir conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou protegido por direitos autorais sem autorização;

Usar a hospedagem para envio de spam, e-mails em massa ou mensagens não solicitadas (limite: 100 envios por hora por conta);

Hospedar conteúdo de pornografia, phishing, pirataria, mineração de criptomoedas, bots ou fraudes;

Usar o servidor como armazenamento de arquivos pessoais (vídeos, filmes, backups externos etc.) sem relação direta com o site.

A violação destas regras implicará suspensão ou cancelamento imediato do serviço, sem aviso prévio e sem direito a reembolso ou compensação.

5. RESPONSABILIDADES

A Portal de Notícias PRO compromete-se a:

Manter disponibilidade mínima de 99,5% dos serviços;

Adotar medidas técnicas para garantir estabilidade e segurança;

Comunicar o Cliente com antecedência em caso de manutenções programadas, salvo emergências.

O Cliente é integralmente responsável por:

Todo o conteúdo hospedado, incluindo textos, imagens e bancos de dados;

Segurança das senhas e configurações;

Atualização e manutenção do site e de seus sistemas;

Cópias de segurança (backup) e migração dos dados quando necessário.

6. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Portal de Notícias PRO não se responsabiliza por:

Perdas de dados causadas por mau uso, erros de configuração, falhas de plugins ou scripts do site;

Ataques externos, vírus, invasões, ou vulnerabilidades de plataformas como WordPress;

Prejuízos financeiros, morais ou de imagem resultantes de indisponibilidade temporária;

Danos ou ações judiciais decorrentes de conteúdo publicado pelo Cliente;

Interrupções ocasionais por manutenção, falhas de terceiros ou eventos de força maior.

O uso do serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de desempenho específico.

7. CANCELAMENTO E EXCLUSÃO DE DADOS

O Cliente pode solicitar o cancelamento a qualquer momento.
O cancelamento do serviço resultará na exclusão definitiva de todos os arquivos, bancos de dados e e-mails hospedados, após prazo de 7 dias para retirada ou migração dos dados.

Após este prazo, nenhuma informação poderá ser recuperada.

8. PRIVACIDADE E SIGILO

A Portal de Notícias PRO respeita a privacidade dos dados hospedados e não monitora o conteúdo dos sites, bancos de dados ou e-mails dos Clientes, salvo por ordem judicial.

Não nos responsabilizamos por vazamentos ou acessos indevidos decorrentes de falhas do próprio Cliente, de terceiros, ou de ataques externos.

9. LIMITAÇÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE LEGAL

Em nenhuma hipótese a Portal de Notícias PRO será responsável por:

Lucros cessantes, perda de dados, danos indiretos ou incidentais;

Processos judiciais, multas, sanções ou penalidades decorrentes do uso indevido do serviço;

Qualquer obrigação de indenização superior ao valor do serviço contratado.

O Cliente isenta a empresa de toda e qualquer responsabilidade civil, criminal ou fiscal relacionada ao uso do servidor.

10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Portal de Notícias PRO reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação atualizada neste site.
O uso contínuo dos serviços após a alteração implica concordância automática com as novas condições.

11. FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Rondonópolis – MT, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos.

Última atualização: Janeiro de 2025
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